TCE identifica irregularidades em convênio celebrado pelo Estado com ONG de pai de secretário
Uma curiosidade chamou atenção em recente decisão do Tribunal de Contas do Estado: acordão (AC-2-TC-01826/15) da Corte que considerou irregulares as contas da Agência Mandalla, em convenio celebrado com a Sudema, e terá que devolver R$ 57.053,45 aos cofres públicos, além de multa de R$ 5 mil aplicada a Willy Pessoa Rodrigues, que vem a ser pai…
Do secretário Tárcio Pessoa Rodrigues (Planejamento). Tárcio que também já foi secretário do Empreender PB, até o ano passado. Segundo o conselheiro-relator Nominando Diniz, “os objetivos do convênio não foram alcançados”. Conforme o procurador Marcílio Toscano Franca Filho, do TCE, houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Contra o secretário Tárcio Pessoa também pesa denúncia do senador Cássio Cunha Lima, para quem a Agência Mandalla firmou convênio em 2014 no valor de R$ 390.500,00 com a Secretaria de Agricultura sem licitação e também teria beneficiada com cerca de R$ 405 mil com recursos exatamente do programa… Empreender PB.
Sem licitação – Com a Secretaria de Agricultura, o convênio (0038/2014) foi celebrado e o dinheiro liberado com dispensa de licitação e tem como objeto a elaboração do “Plano de Proposição Estratégica para o Desenvolvimento da Agropecuária, da Pesca e da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba”, cuja vigência foi de julho a dezembro de 2014, no valor de R$ 390.500,00.
Há outras ligações: o secretário Tárcio Pessoa é sobrinho do suplente de deputado Charles Camaraense que, recentemente, assumiu a deputação durante licença do deputado Tião Gomes.
