TCE dá prazo de 30 dias para o Governo do Estado explicar licitações de R$ 129,3 milhões na compra de ração
O Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para explicar os preços de licitações no valor de R$ 129,3 milhões na aquisição de ração animal. Foi o que decidiu a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, ao avaliar as justificativas apresentadas pelo Governo sobre a operação. O TCE já determinou a notificação da Secretaria de Administração, responsável pela licitação, e a Empasa.
Em sua decisão, o conselheiro Fernando Catão, relator da matéria, também cita a Empasa para apresentar o cronograma de distribuição dos 1.620.000 mil quilos de ração adquiridos. de distribuição dos 1.620.000 mil quilos adquiridos. De cordo com as informações levantadas pela Auditoria, não há esclarecimentos a respeito do recebimento da ração animal, nem como foi feita a distribuição.
Foram analisadps cinco processos de licitação e atas de registro de preços para aquisição de ração animal (farelo de soja, torta de caroço de algodão, forragem de sorgo e milho), distribuídos em lotes que resultaram nos processos 16471/12, 01422/13, 02253/14 e 16317/13, tendo como contratantes as empresas Santana Agro Industrial Ltda e Atacadão do Criador – Com. E Ind. Agropecuária e Transportes Ltda.
