TCE emite alerta e dá ultimato pra Estela explicar gastos de R$ 60 mi com propaganda
Mais um capítulo nos gastos de R$ 60 milhões com propaganda do Governo Ricardo Coutinho. O Tribunal de Contas do Estado acaba de publicar, na edição desta quarta-feira (dia 17), do Diário Oficial, um alerta à secretária Estelizabel Bezerra (Comunicação), para, no prazo de dois meses, apresentar documentos comprobatórios dos gastos.
O alerta, de nº 16267/13, é assinado pelo conselheiro Nominando Diniz. Nominando adverte a secretária Estelizabel para cumprir os termos da resolução do TCE nº 5/2013, em que a corte solicitou uma planilha completa dos gastos do Governo Ricardo Coutinho com publicidade. Como Estelizabel não atendeu a resolução, o conselheiro emitiu o alerta.
Já no âmbito da Justiça, vem sendo mantida sob sigilo tramitação do processo que envolve a denúncia de defensores públicos, quanto aos gastos de R$ 60 milhões em propaganda, nos dois primeiros anos do Governo RC, o que dá cerca de R$ 80 mil por dia. Na ação, os defensores pedem esclarecimentos sobre a aplicação desses recursos, e também busca e apreensão.
Na ação, os defensores estranham que, em 2012, “um ano eleitoral”, o Governo tenha gasto perto de R$ 46 milhões. Como se sabe, no ano passado, durante as eleições municipais a atual secretária Estelizabel foi candidata a prefeita, pelo PSB, com apoio explícito do governador Ricardo Coutinho. Para se ter uma ideia da evolução dos gastos, segue uma planilha dos gastos comparativos dos últimos dez anos:
2003 CÁSSIO I 9.346.380,44
2004 CÁSSIO I 13.490.669,07
2005 CÁSSIO I 18.675.892,33
2006 CÁSSIO I 16.610.865,79
2007 CÁSSIO II 13.776.057,98
2008 CÁSSIO II 27.601.992,38
2009 MARANHÃO III 17.254.729,75
2010 MARANHÃO III 16.184.915,57
2011 RICARDO I 15.041.107,65
2012 RICARDO I 45.940.398,95
