TCE encontra irregularidades em licitação e suspende contrato de coleta de lixo no Conde
O Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender processo licitatório realizado pela Prefeitura do Conde, para coleta de lixo na cidade, num contrato de R$ 5,4 milhões com a empresa Limpmax Construções e Serviços. O contrato foi assinado em julho, mas o conselheiro Antônio Gomes Vieira encontrou irregularidades na licitação e determinou a suspensão.
Auditoria – A decisão do conselheiro ocorreu após os auditores do TCE detectaram falha no processo de licitação. Segundo o relatório, a prefeitura realizou pesquisa a potenciais fornecedores, mas os preços se mostraram bastante discrepantes, incapazes de refletir os valores de mercado.
“Prova disso é que a diferença entre o maior e o menor preço mensal foi de R$ 251.344,95. Diante disso, caberia à Administração Municipal aprofundar a pesquisa de modo a prevenir possíveis preços destoantes da realidade de mercado”, aponta a auditoria.
Preço elevado – Outro dado relevando é que o valor que vinha sendo pago à Limpmax (até então contratada por dispensa de licitação) era de R$ 403.380,00. Como se não bastasse a distorção na pesquisa de preços, o edital do certame não previu os custos e preços máximos unitários. Em relação ao Edital, a Auditoria encontrou também restrições à competitividade.
