TCE imputa débito de R$ 17,5 milhões a ex-gestores da administração de Veneziano como prefeito
É praticamente um prêmio (dos bons) da megasena. Então, não deixa de ser surpreendente essa decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que, além de ter julgado irregular as contas de 2012, da Secretaria de Finanças de Campina Grande, ainda determinou a restituição aos cofres públicos da importância de… R$ 17,5 milhões.
A Câmara seguiu à unanimidade o voto do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, e decidiu pela imputação do débito ao ex-secretário Júlio César de Arruda Câmara (Finanças) e o ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias, ambos da gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego. A Corte ainda entende de multar os dois ex-auxiliares em R$ 4 mil, cada um.
Motivo – A imputação do débito resultou de “despesas não comprovadas” (de R4 6,2 milhões), “ausência de documentos comprobatórios” para despesas (R$ 309 mil), além da “saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação” (R$ 10,9 milhões). Somados: R$ 17,5 milhões.
Na mesma decisão, a Corte também aplicou imputação de R$ 48,9 mil, dividida solidariamente entre o ex-secretário de Finanças e a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”. Da decisão ainda cabe recurso.
