TCE manda TJ suspender compra de carros da Honda a pedido da Ford
O Tribunal de Justiça terá de suspender a compra de veículos, realizada através do pregão 04/2012, há cerca de um mês. Foi o que determinou, na tarde desta quinta (dia 19), o conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado, por encontrar irregularidades na operação.
Tudo começou quando o TJ abriu licitação para aquisição de 25 automóveis, tipo sedan médio. Quatro empresas concorreram: Carvalho & Filho (Toyota Corolla), Carneiro (Renault Fluence), Auto Clube (Honda Civic) e Cavalcanti Primo (Ford Fusion). Carvalho e Carneiro foram desclassificados.
Mesmo oferecendo um veículo mais barato (Fusion, por R$ 68 mil), Cavalcanti perdeu para a Auto Clube, que ofereceu o Honda por R$ 71 mil. A alegação foi que o veículo da Ford é fabricado no México. Os advogados da Ford, no entanto, alegam haver jurisprudência estabelecendo que os veículos fabricados naquele País podem participar de licitações sem discriminações no Brasil, por conta de um intercâmbio entre os dois países.
Os advogados da Ford, então, decidiram entrar na Justiça para cancelar a licitação, alegando terem oferecido o menor preço. Bem, o TCE mandou suspender a licitação e o conselheiro Nominando Diniz deu um prazo de 15 dias para o TJ apresentar sua defesa. Foi determinada ainda uma auditoria.
