TCE recomenda suspender contratação de agentes da Fundac após “indícios de irregularidades” como influência política na seleção
O Governo do Estado deverá ter problemas para efetivar a contratação de agentes socioeducativos para a Fundac (Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente) por processo seletivo. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado está recomendando a imediata suspensão do processo, após a constatação de graves “indícios de irregularidades que comprometem a lisura do certame”.
A informação foi repercutida na Assembleia Legislativa pelo deputado Tovar Correia Lima, líder da oposição. O próprio Sintac (Sindicato dos Trabalhadores da Fundac) fez a denúncia junto ao TCE, apontando para o direcionamento das contratações: “Entre as denúncias a interferência de políticos na escolha dos currículos e alteração de membros da comissão no curso do processo seletivo.”
Segundo Tovar, “são diversos os pontos questionáveis nesse processo como: a inacessibilidade para inscrições em Sousa e Lagoa Seca que precisaram se inscrever em João Pessoa, violação da Lei Estadual 5391/91, pois não existe previsão de contratação por excepcional interesse público no presente caso, e a avaliação através de entrevista que fere o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Conforme os auditores do TCE, a partir desses elementos que comprometem o processo, a conclusão foi recomendar suspensão cautelar dos editais da Fundac e de todos os atos consequentes, “em razão das falhas da inscrição do processo seletivo bem como da subjetividade da entrevista como etapa eliminatória do certame”.
Segundo o líder da oposição, “não se justifica sair de uma forma de contratação precária para outra, se for para fazer a troca que seja por meio de concurso público. Esse processo deixa claro a tentativa de contratar pessoas com interesses políticos”.
