TCE rejeita recurso e mantém multa a governador pelas contas de 2011
O Tribunal de Contas do Estado manteve a multa aplicada ao governador Ricardo Coutinho, referente a irregularidades detectadas nas contas de 2011. Conforme o relator, conselheiro Umberto Porto, houve, dentre outras ilicitudes, inconsistências na aplicação de recursos do Fundeb. O governador recorreu da decisão, mas o TCE manteve a pena.
A multa é no valor de R$ 3 mil, e pelas recomendações do conselheiro Umberto Porto, o Governo ainda terá de reparar as inconformidades detectadas na prestação de contas, especialmente em relação aos recursos da Educação. O governador alegou, em sua defesa, que as supostas irregularidades apontadas no relatório foram erros de interpretação.
Em seu relatório, o conselheiro também recomendou que o Governo se abstivesse de editar tantas medidas provisórias, além de investir de forma mais consistente no ensino médio, para atingir os índices constitucionais. As contas do governador foram contestadas pelo Ministério Público do TCE, sob a alegação que ele não atingiu os percentuais de aplicação com Saúde (12%) e Educação (25%).
As contas ainda serão apreciadas pela Assembleia Legislativa, mas há, entre alguns parlamentares, fortes restrições à sua aprovação. Um deles é o deputado Janduhy Carneiro, para quem “as contas do Governo de 2011 claramente não cumpre os mandamentos constitucionais de aplicação em Saúde e Educação e precisamos analisar muito bem”.
