RC poderia contratar concursados pois aumentou em 85% gastos com prestadores

Em meio à polêmica envolvendo o governador Ricardo Coutinho e os concursados (e não nomeados) da Polícia Civil surgiu uma informação surpreendente, que tem como fonte o Tribunal de Contas do Estado. Pela sua contabilidade da Corte, o Governo RC aumentou em 85%, ao longo dos últimos quatro anos, os gastos com prestadores de serviço e codificados.

A informação ganha relevância, na medida em que o governador, mesmo sentenciado pela Justiça, tem se negado a nomear os concursados, alegando que o Estado ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não tem mais como contratar. O detalhe é que, conforme a legislação vigente, há uma alternativa legal para contratar sem ferir a LRF.

Diz o conselheiro Nominando Dinz (TCE): “A lei já indica quais são as possibilidades de se contratar, principalmente oriundos de concurso público quando o índice está acima do limite máximo previsto pela LRF. Mesmo que o Poder Executivo esteja no limite, os concursados se sobrepõem àqueles nomeados por excepcional interesse público, que devem ser exonerados para reequilibrar a folha.”

E mais, segundo auditores do TCE, é orientação da própria LRF, das doutrinas jurídicas e dos tribunais superiores que, estando o Governo em situação crítica quanto aos limites da Responsabilidade Fiscal, proceda à exoneração de cargos comissionados e contratos precários por excepcional interesse público (Prestadores de Serviços) até atingir montante necessário a compor essa despesa obrigatória.

Como o Governo RC aumentou, nos quatro anos de sua primeira gestão, 85% nos gastos com prestadores, a solução, segundo a orientação do TCE, é reduzir essas despesas até ter o espaço financeiro suficiente para contratar os concursados. Como se sabe, o governador foi sentenciado pelo juiz José Guilherme Lacerda a nomear no prazo de 15 dias, sob pena de multa e ação judicial por crime de responsabilidade e improbidade.