TCE suspende compra R$ 10,6 milhões de livros sem licitação denunciada pelo Blog

O Blog trouxe em suas postagens do último dia 9, a informação de que o Governo Ricardo Coutinho tinha ido às compras, para adquirir nada menos do que 138.948 livros, pela bagatela de R$ 10,6 milhões, com… dispensa de licitação. Bem, a informação caiu na malha fina do Tribunal de Contas do Estado, que acaba de decidir que a compra não poderia ocorrer sem licitação. (Mais em https://goo.gl/Fzq1cH)

Uma auditoria realizada TCE apontou os indícios de irregularidades capazes de comprometer a legalidade dos procedimentos. Em decisão singular, Na decisão singular, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência, afirmou a operação “poderá trazer prejuízos insanáveis à Administração Pública, uma vez que a impossibilidade de competição não se encontra devidamente justificada, contrariando o interesse público, e ainda, visando resguardar a lisura da contratação e os Princípios que norteiam a gestão pública”.

Processo – No relatório a Auditoria alega a inexistência de documentos que permitam a verificação dos requisitos capazes de justificar a inexigibilidade da licitação, tais como a comprovação de exclusividade e a existência de singularidade no objeto contratado, suficiente para afastar a competição e a compatibilidade dos preços com o mercado.

Compra – O processo de inexigibilidade destina-se à contratação da empresa Microword Distribuidora de Livros e Software Ltda-ME, com sede em São José do Rio Preto (SP), visando a aquisição de 138.948 mil livros da coleção Projetos e Etc. para desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologias educacionais com estudantes de escolas cidadãs integrais, técnicas e escolas PBmais, no montante de R$ 10.667.921,40.