TCE suspeita de irregularidade e volta a cobrar do Governo dados sobre codificados

Os servidores conhecidos como codificados, que recebem na boca do caixa apenas apresentando CPF), voltaram a ser pauta no Tribunal de Contas do Estado. A corte acaba de aprovar recomendação do conselheiro Nominando Diniz para a Secretaria de Saúde do Estado envie dados sobre o pagamento dos codificados e sua produtividade no Estado.

Como se sabe, auditores do Tribunal constataram, durante inspeção realizada em março último, diferenças significativas entre as folhas de pagamento fornecidas pela Secretaria da Saúde, nos meses de janeiro a agosto de 2014, e os extratos bancários e relações dos beneficiários obtidas junto ao Banco do Brasil. A divergência acendeu luz amarela na Corte.

Recentemente, o conselheiro Nominando Diniz, que é o relator da matéria, solicitou que o Ministério Público do Estado indique um representante para acompanhar os técnicos do Tribunal quando da inspeção à Secretaria de Saúde. Na semana passada, um diretor da Receita Federal foi até o TCE para tentar obter mais dados sobre os pagamentos aos codificados.

A Receita decidiu investigar o caso, após informação do conselheiro Nominando indicando que, após uma verificação na contabilidade, constatou que o Governo do Estado não vem pagando a Previdência dos servidores, o que constituiria sonegação fiscal. O caso está sob investigação de auditores da Receita Federal em parceria com o TCE.

AIJE – Durante as eleições do ano passado, o Ministério Público Eleitoral e advogados do PSDB impetraram AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), pedindo a cassação do governador Ricardo Coutinho, precisamente por conta da contratação de servidores sem concurso público no período antes, durante e depois do processo eleitoral. A acusação foi que o Governo usou as contratações com finalidade eleitoreira para favorecer o governador, então candidato à reeleição.