VEJA RELATÓRIO – TCU manda Congresso bloquear repasses para obras do Canal de Araçagi por suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas da União já havia concluído, desde novembro de 2017, pela existência de várias irregularidades na condução das obras do Canal Adutor Vertente Litorânea (Canal de Araçagi), que foi planejado para aproveitar as águas da Transposição. Agora, o TCU está recomendando que o Congresso Nacional bloqueie o repasse de recursos para a obra. (https://goo.gl/R2wCPn)

Dentre as irregularidades constatadas nas obras, são elencados o “projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.”

O detalhe é que o volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11, que corresponde aos contratos de construção da obra mais os termos aditivos. O Canal foi planejado ainda no Governo Maranhão, que, inclusive, deixou a obra licitada e com recursos em caixa para a sua realização quando saiu do Governo em 2010.

Segundo o jornal Estadão, O relatório do TCU “foi enviado para a Comissão Mista de Orçamento, à qual cabe dar a palavra final sobre se acata ou não a orientação da Corte”. (mais em https://goo.gl/TTHQS8)

PAC – Os recursos são do PAC , e o projeto foi originalmente previsto para levar água a 37 municípios e beneficiar 600 mil pessoas. Também foi prevista a utilização da água para irrigar 16 mil hectares de terras para agricultura.

Mais sobre o relatório do TCU em https://goo.gl/TEbehD (de 2016)

CONFIRA Relatório do TCU sobre obra com suspeita de superfaturamento