PODE FICAR INELEGÍVEL? Ministério Público denuncia ex-secretário por violência política contra a deputada Camila Toscano
O ex-secretário Célio Alves (Empreender) volta ao noticiário. Há poucos dias, foi acusado de invadir uma emissora de rádio em Guarabira, supostamente para intimidar profissionais de Imprensa.
Candidato a deputado estadual pelo PSB, Célio acaba de ser denunciado pelo Ministério Público por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A denúncia foi proposta pela promotora eleitoral Danielle Lucena da Costa Rocha, que ainda determinou a retirada do “vídeo discriminatório das redes sociais”, com trecho da entrevista de Célio.
Segundo Daniella, a atual legislação estabelece ser ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia, durante o processo eleitoral.
Célio Alves tem, em seu histórico, denúncia de violência contra a menor K.H., de 16 anos. O fato teria ocorrido em 12 de outubro de 2016, após o desentendimento entre os dois.
Pra entender – Durante entrevista recente, em um programa de rádio, Célio teria desqualificado Camila, ao afirmar: “Uma deputada da região que parece uma youtuber, uma digital influencer.”
E ainda: “Ela acha que ser deputada é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui.”
Conforme a promotora, o caso se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
Lei estadual – Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.