Termina na polícia agressão de comissionados a movimento de procuradores

Terminou na Delegacia de Polícia (2ª Distrital) o embate entre servidores comissionados da Procuradoria-Geral do Estado e procuradores representantes do movimento intitulado “Fora Gilberto Carneiro. Você Não Nos Representa”. Tudo começou quando os comissionados retiraram “na marra” faixas do movimento, na Praça dos Três Poderes e outros pontos de João Pessoa.

Os procuradores prestaram um Boletim de Ocorrência (BO) e deverão publicizar, nos próximos dias, os nomes dos comissionados que, segundo eles, agiram “com truculência”, tentando impedir o movimento de atuar livremente: “A iniciativa atentou contra princípios constitucionais do cidadão de ir e vir e de protestar, desde que de forma pacífica e ordeira como foi o caso relatado.”

Os ataques – O primeiro ato ocorreu na Praça dos Três Poderes. Uma funcionária acompanhada por um homem, não identificado, chegou ao local onde estavam pessoas contratadas pelos procuradores para segurar as faixas do movimento e tentou intimidá-los. Ela teria afirmado que a manifestação era “errada” e “criminosa” e tirou várias fotografias do rosto dos manifestantes. Em seguida, arrancou as faixas.

Já o segundo ato ocorreu no cruzamento da Avenida João Machado com a Vasco da Gama. No local, outro comissionado teve a mesma atitude contra as pessoas que estavam com as faixas do movimento. Também acompanhado, ele pegou o material, saiu correndo e fugiu em um carro oficial, “que funciona a serviço da própria Procuradoria Geral do Estado”.

Solidariedade – No final da tarde, a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) emitiu nota prestando solidariedade aos procuradores do Estado responsáveis pela deliberação do movimento intitulado “Fora Gilberto Carneiro. Você Não Nos Representa”.

Dez pontos do movimento – Confira abaixo os dez pontos elencados pelos procuradores de Estado contra a gestão de Gilberto Carneiro, à frente da PGE:

1 – Gilberto Carneiro é um dos principais investigados nos casos conhecidos por “Jampa Digital” e “Desk”;

2 – Expôs a vida dos procuradores do Estado a risco ao desobedecer a embargos administrativos do Ministério do Trabalho em relação ao prédio da PGE, localizado na avenida Epitácio Pessoa, desde abril de 2013;

3 – Insistência em descumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a ADI 4843, inclusive, defendendo a permanência de servidores comissionados na análise de contratos e licitações, usurpando as funções dos procuradores do Estado;

4 – Publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, numa tentativa de proibir que os procuradores atuassem em ações civis públicas, ações de improbidade e licitações;

5 – Ausência frequente na PGE, além de tratar os procuradores com desdém e descaso;

6 – Não preenche requisitos básicos para investidura no cargo de Procurador Geral do Estado. Entre eles, o notável saber jurídico e a conduta ilibada;

7 – Não é integrante da carreira de procurador do Estado, o que só ocorre em outros dois Estados;

8 – Não realiza a convocação reuniões do Conselho Superior e do Conselho Gestor há mais de seis meses;

9 – Não cumpre a palavra quanto à realização de concurso público para os procuradores do Estado e a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e falta com a verdade em relação aos índices de reajuste salarial concedidos pelo Governo do Estado, nos últimos três anos;

10 – Transferiu a sede da PGE para uma área menor, sem espaço para auditório e para os servidores.