Termo prevê até cartão vermelho para prefeito caso não cumpra a decisão do congresso
O prefeito Luciano Agra, como noticiado, se negou a assinar o Termo de Compromisso do congresso. Agra alegou que a convenção estaria sub judice e, por isto, não justificaria assinar. O problema é que o documento prevê até mesmo a expulsão do PSB, caso do Diretório Municipal do partido entenda que o prefeito cometeu infidelidade partidária.
Eis o que dizem os três últimos parágrafos do Termo de Compromisso: “(item g – Os integrantes da chapa derrotada, bem como todos os seus correligionários, promoverão todos os atos necessários, a fim de efetivar a vitótria da chapa vencedora e escolhida em convenção/congresso nas eleições municipais de 2012.”
O parágr”Os compromissos acima firmados (numa sequência de sete itens) serão cumpridos na sua integralidade, sob pena de caracterização de infidelidade partidária, desobediência às instâncias superiores do PSB e transgressão aos estatutos e regimento interno.” Um deles é assinatura do Termo.
Então, arremata: “Evidenciando o descumprimento de quaisquer dos compromissos indicados, serão remetidas cópias de todos os documentos à Comissão de Ética do Diretório Municipal do PSB, a fim de que seja aplicada a penalidade estatutária cabível, que poderá, inclusive, culminar com a expulsão.”
Quer dizer que, se o prefeito perder o congresso e não anunciar apoio imediato à candidata Estelizabel Bezerra, poderá incorrer em infidelidade partidária e, obviamente, até ser expulso do partido.
