TERRAS INDÍGENAS – MPF aciona Justiça para União e Funai demarcaram área de aldeia excluída do território Potiguara na Paraíba

A pauta da demarcação de terras indígenas está de volta. O Ministério Público Federal na Paraíba acaba de ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para a Justiça determinar à União e à Funai (Fundação Nacional do Índio) iniciarem, imediatamente, os estudos de revisão dos limites da terra indígena Potiguara na Paraíba.

O objetivo, segundo o MPF, é corrigir a exclusão indevida de considerável área indígena, feita pelo setor de Engenharia do Exército Brasileiro, em 1983, durante a demarcação da linha norte do território Potiguara, que desviou a linha divisória dos marcos antigos, deixando a aldeia Taepe fora do território demarcado.

Documentos históricos, obtidos pelo MPF e anexados à ação judicial, apontam que essa manobra da Engenharia do Exército causou um prejuízo de mais de mil hectares ao território Potiguara. Por causa do desvio da linha divisória, os indígenas da aldeia Taepe tiveram seus terrenos “apossados por particulares da vizinhança da margem sul do rio Camaratuba”, registra um dos documentos obtidos.

“A finalidade da escolha pela supressão da área à margem sul do rio Camaratuba (terra agricultável e fértil) não cumpriu com a finalidade da política indigenista nacional. A alteração do limite norte e a exclusão de cerca de 1.084 hectares estão eivados, portanto, de ilegalidade, por não ser condizente à finalidade institucional específica da Funai”, ressalta o MPF.

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