TJ anula decisão de juiz que absolveu réus e manda julgar novamente Caso Desk

Eis que o famoso escândalo das carteiras está de volta. O conhecido Caso Desk. O fato é que o Tribunal de Justiça decidiu anular, no último dia 12, a polêmica decisão do juiz Aluísio Bezerra, que havia inocentado todos os réus do processo. A ação ajuizada pelo Ministério Público pedia condenação por improbidade administrativa.

O desembargador Romero Marcelo, em seu voto pela anulação da sentença de Aluísio, destacou que “o recebimento da inicial da ação civil pública por improbidade se condiciona à existência de elementos documentais de materialidade e autoria, sem a necessidade de prova cabal da ocorrência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito”.

O Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra os ex-secretários Afonso Celso Scocuglia, Francisco Sales Gaudêncio e Emília Augusta Lins Freire, acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.

Há cinco meses, o juiz Aluísio Bezerra decidiu pela absolvição dos réus. Foi quando o empresário Flávio Rodolfo recorreu ao Pleno do TJ. Agora, com a nossa decisão da Corte, a sentença de Aluísio fica anulada e o caso irá novamente a julgamento.