TJ anula sentença de juiz e manda julgar os envolvidos no Caso Desk
O Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta terça-feira (dia 27) anular mais uma sentença do juiz Aluízio Bezerra, no Caso Desk. O magistrado havia absolvido os suspeitos do escândalo, em sentença proferida ano passado, após o desmembramento dos autos em dois processos. Então, o Ministério Público decidiu recorrer da sentença junto ao TJ.
Em dezembro de 2014, a Câmara Civil do TJ deliberou pela anulação da sentença do juiz Aluízio Bezerra, no primeiro processo, que tinha com réus ex-secretários e empresários das empresas Desk e Delta. Os magistrados seguiram, à unanimidade, o voto do desembargador-relator Romero Marcelo, que foi pela realização de um novo julgamento para os acusados.
Alguns dias após, a Câmara iniciou o julgamento do segundo processo, que teve como relator o desembargador Leandro dos Santos. Leandro, a exemplo de Romero Marcelo no primeiro processo, pediu a anulação da absolvição dos envolvidos. Naquela sessão, o desembargador José Ricardo Porto pediu vistas, o que terminou por adiar o julgamento da Câmara Civil.
Na manhã desta terça, houve a conclusão do julgamento, após o desembargador Ricardo Porto seguir o voto do relator, com isso o placar foi de dois votos a um. O voto contrário foi do desembargador Marcos Cavalcanti. Diante do resultado, nos dois processos, todos os envolvidos no escândalo deverão ser novamente julgados pela Justiça.
O escândalo – Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra ex-secretários acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares, com preços superfaturados. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.
O caso ganhou repercussão nacional após o Ministério Público acatar a denúncia e os promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite protocolarem uma ação por improbidade administrativa contra os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde), e o caso ganhou repercussão nacional, através da revista Veja. Em sua reportagem a Veja apontou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Os promotores destacaram na ação a prática de falsificação de documentos, orçamentos viciados, falsificação ideológica, adulteração e sumiço de documentos, desfalque ao patrimônio público, além de aquisições realizadas sem prévia licitação. Na compra de conjuntos escolares (tipo trapézio), foi observado sobrepreço de 25%. As unidades que eram vendidas no mercado a R$ 300,65 foram adquiridas por R$ 373,06. Os prejuízos passam de R$ 1 milhão, pelos primeiros cálculos.
Todos os acusados – Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma Menezes de Sá, Roseana Meira (ex-secretários), Dilson Jose de Oliveira Leão, Inês Caminha Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Nanci Pereira da Silva (servidores), José Robson Fausto, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia, Carlos Omar Nonato Marques, DESK (Araruama-RJ) e DELTA (Saquerema-RJ).Mais em bit.ly/108v2W8� e bit.ly/XVURpq� .
