TJ nega recursos do Caso Desk e anula sentença que absolveu réus

O Tribunal de Justiça, em sessão realizada na 4ª Câmara Civil, decidiu negar os recursos que haviam sido interpostos pelos acusados no Caso Desk. Em sua decisão, o desembargador Romero Marcelo, relator da matéria, entendeu que o recurso era um ato procrastinatório e decidiu multar todos em 1% do valor da ação, que gira em torno de R$ 10 milhões.

O voto de Romero foi integralmente seguido pelos desembargadores João Alves e Fred Coutinho. A decisão manteve anulada a sentença do juiz Aluízio Bezerra, que havia absolvido todos os réus do processo. A ação agora será remetida para a vara competente da Justiça que reiniciará o processo de julgamento de todos os envolvidos, que incluem representantes das empresas Desk e Delta.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e pedia condenação por improbidade administrativa de todos os citados no escândalo, que envolveu a compra de carteiras escolares, desde a gestão de Ricardo Coutinho como prefeito de João Pessoa e depois já como governador do Estado. Caso os embargos sejam negados, e mantida a decisão da Câmara Civil, os réus terão que se submeter a novo julgamento.

O escândalo – O Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra os ex-secretários Afonso Celso Scocuglia, Francisco Sales Gaudêncio e Emília Augusta Lins Freire, acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.

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