TRE absolve o governador em mais uma AIJE e sinaliza ser legal a doação de ambulâncias em período eleitoral

A virtual decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de absolver o governador Ricardo Coutinho na AIJE das Ambulâncias, tem seu lado didático. Significa que, a partir de agora, pelo entendimento da Justiça Eleitoral, futuros governadores poderão fazer doação de ambulâncias em período eleitoral, ainda que também ocorram, no paralelo, adesões de prefeitos.

Porque foi o que exatamente ocorreu nas eleições de 2014, e que motivou a ação movida pela Coligação A Vontade do Povo, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima, então candidato a governador. Na decisão da última quinta (dia 21), o Tribunal praticamente sepultou a AIJE com cinco votos contrários (de sete), apesar do julgamento não ter sido concluído, já que o juiz Emiliano Zapata pediu vistas.

Mas, ainda que seu voto seja contrário ao entendimento dos demais, não irá alterar mais a decisão da Corte,, que já foi no sentido de rejeitar a denúncia.

Denúncia – Conforme a denúncia, mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, foram distribuídas em período eleitoral pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo os advogados do PSDB, “recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento.”

Dentre as provas constantes do processo, houve o caso do município de Brejo dos Santos, onde o prefeito Luiz Vieira de Almeida, que apoiou Cássio no primeiro turno das eleições, passou a apoiar Ricardo Coutinho após recebeu uma ambulância para o município.

Há inclusive vídeo gravado por ele confirmando a doação. A entrega foi feita num evento festivo com  carreata, fogos, sirene ligada e a presença do governador. Há ainda uma entrevista do deputado Antônio Mineral afirmando que negociou seu apoio em troca de alguns benefícios, e entre eles, citou a liberação de ambulâncias para municípios de sua atuação.

Confira os vídeos…