TRE adia novamente julgamento de agravos na AIJE do Empreender que pede a cassação do governador
Segue sem julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) os agravos da AIJE do Empreender, uma das ações judiciais que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, com uso de recursos do Empreender PB. Na sessão desta segunda (dia 1), o desembargador José Aurélio da Cruz, presidente da Corte, pediu vistas e adiou a decisão.
Já se vão seis meses, desde que o TRE começou a julgar os agravos. Como se sabe, em fevereiro, os advogados da Coligação A Vontade do Povo haviam agravado uma decisão do juiz Tércio Chaves, que havia determinado a juntada nos autos de apenas 10% dos processos do Empreender PB, quando a pretensão era de que fossem todos os processos.
Em sessão no mês passado, o despacho do juiz foi derrubado, para que todos os processos fossem anexados aos autos, mas logo depois, o juiz Antônio Carneiro pediu vistas dos autos. Votaram pelo conhecimento dos agravos a desembargador Maria das Graças Morais, Breno Wanderley e Marcos Souto Maior Filho. Contra: Antônio Carneiro de Paiva, Ricardo Costa Freitas e Emiliano Zapata.
Na sessão anterior, quando apresentou seu voto, a desembargadora Maria das Graças, corregedora-eleitoral chegou a afirmar que os advogados do governador haviam chegado perto da “chicana jurídica”, lembrando que ora o governador pede uma coisa, ora a vice Lígia Feliciano pede outro, e depois mudam o entendimento mais adiante. “Há uma ausência de lógica nas pretensões”, ela observou.
