TRE confirma absolvição do governador na AIJE Fiscal que pedia sua cassação

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou decisão de fevereiro deste ano, quando votou, em sua maioria, pela absolvição do governador Ricardo Coutinho, na chamada AIJE Fiscal. Nessa ação, que pedia sua cassação, o governador era acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção fiscal de créditos tributários.

Dentre os créditos tributários constavam redução de IPVA e de outras taxas do Detran, além dos outros relativos ao ICMS e à renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa, no ano da eleição, 2014. Na tarde desta segunda (dia 22), a Corte manteve seu entendimento anterior, após o voto do juiz Emiliano Zapata, que havia pedido vistas. O resultado ficou então por unanimidade.

Esta é a segunda ação movida pela coligação tucana contra Ricardo Coutinho que é julgada improcedente pelo TRE. Na semana passada, RC também foi absolvido na AIJE que apurava a concessão de benefícios em favor de policiais. Ainda restam outras oito ações tramitando no TRE que pedem a sua cassação, dentre as quais a AIJE da PBPrev, com parecer do Ministério Público Eleitoral pelo seu afastamento.

E há também a AIJE do Empreender PB, considerada a de maior potencialidade.