TRE finalmente decide citar RC para que recursos possam subir e TSE julgar a AIJE da PBPrev
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, finalmente assinou despacho mandando citar o governador Ricardo Coutinho, em relação aos recursos ordinários protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e advogados da Coligação A Vontade do Povo, em relação à AIJE da PBPrev. A ação, que pedia a cassação do governador, foi julgada há três meses.
O TRE, como se sabe, absolveu o governador pelo placar de 5 a 1. Com a citação, o governador terá um prazo para apresentar sua defesa e os recursos poderão, finalmente, subir para julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. O atraso da Corte em citar o governador vinha despertando muitas suspeitas entre os juristas que acompanham o caso.
Parecer – Em seu parecer, o procurador eleitoral Marcos Queiroga destacou que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
Pode ser apenas coincidência, mas o fato é que o TRE decidiu citar o governador um dia após o Blog repercutir o estranhamento de vários juristas quanto ao atraso do Tribunal.
