TRE julga (quatro votos a favor) denúncia de irregularidade em doação para campanha de RC de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral iniciou o julgamento da ação envolvendo doações da empresa Epan Comércio e Serviços à campanha do governador Ricardo Coutinho, na eleição de 2010. A empresa, como se sabe, foi condenada a pagar multa de R$ 150 mil, sob acusação de ter feito doação ao candidato do PSB em valores acima do permitido pela lei.
Mas, há um detalhe curioso: a empresa não fez a doação, pelo que alegam os seus advogados Fabrício Montenegro de Morais e Antônio Brito Dias Júnior, que apresentaram a sua defesa na sessão desta segunda. Com a alegação da empresa, a suspeita de que pode ter havido fraude na contabilidade do então candidato Ricardo Coutinho, naquela eleição.
O TRE começou a julgar a ação, o recurso especial, (RE nº 8914.2011.6.15.0001) nesta segunda-feira (dia 4), com voto favorável do juiz relator Ricardo da Costa Freiras, que foi acompanhado por mais três magistrados favoráveis ao entendimento da ocorrência de fraude: Rudival Gama do Nascimento, Silvio Porto e Tércio Chaves de Moura.
Então, o juiz Breno Wanderley pediu vistas, adiando o julgamento para a próxima sessão da Corte.
