TRE retoma nesta quinta julgamento da AIJE da PBPrev que pede a cassação do governador
O Tribunal Regional Eleitoral deverá retomar, na sessão desta quinta (dia 4), o julgamento da AIJE da PBPrev que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. O julgamento foi suspenso, no dia 24, quando o juiz federal Emiliano Zapata pediu vistas. Até aquele momento, o placar estava em 3 a 1 pela absolvição do governador.
Haviam votado o desembargador Romero Marcelo, da juíza Michelini Jatobá e do juiz Breno Wanderley (pela absolvição do governador Ricardo Coutinho), além do juiz Márcio Maranhão (pela cassação). O julgamento vem se arrastando desde 17 de março, quando foi iniciado. Mas, logo na primeira sessão, a juíza Michelini pediu vista.
Nesta quinta, após o voto-vista de Emiliano Zapata, deverá haver o pronunciamento do juiz Antônio Carneiro de Paiva. Caso, o placar seja, ao final de 3 a 3, então haverá a necessidade do voto de Minerva da desembargadora Maria das Graças Guedes Morais, presidente da Corte.
Qualquer que seja o resultado, a parte que perder deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, como já aconteceu com a chamada AIJE Fiscal, que já tem parecer da Procuradoria Eleitoral pela cassação do governador.
Parecer – Em parecer, o procurador eleitoral Marcos Queiroga opinou pela cassação do governador, considerando ter ocorrido abuso de poder político e econômico. Ele destacou em seu parecer que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
E ainda: “O IEPES (empresa que trabalha na área fim) foi contratado sem licitação”. Foi a empresa contratada para dar parecer sobre os processos. O procurador se referiu ainda sobre a Controladoria Geral do Estado: “O CGE, em novembro de 2014, constatou pagamento irregular ao IEPES… seria mais econômico capacitar os servidores do que pagar a esta empresa”.
Marcos Queiroga defendeu não apenas a cassação do governador Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano, também inelegibilidade de oito anos para o governador, e descartou a possibilidade de multa.
