Tribunal de Justiça julga na próxima terça embargos do Caso Desk

O Tribunal de Justiça do Estado julga mais um capítulo na extensa novela do Caso Desk (processo nº 0009251-11.2013.815.2001). A Corte deve apreciar, na próxima terça-feira (dia 31) os embargos impetrados por advogados dos réus contra decisão da 4ª Câmara Civil, que anulou sentença do juiz Aluízio Bezerra. O magistrado, como sabe, havia absolvido todos os réus do processo.

A ação ajuizada pelo Ministério Público pedia condenação por improbidade administrativa de todos os envolvidos no escândalo, envolvendo a compra de carteiras escolares, desde a gestão de Ricardo Coutinho como prefeito de João Pessoa e depois já como governador do Estado. Caso os embargos sejam negados, os réus terão que se submeter a novo julgamento.

Anulação – O desembargador Romero Marcelo, em seu voto pela anulação da sentença de Aluísio, destacou que “o recebimento da inicial da ação civil pública por improbidade se condiciona à existência de elementos documentais de materialidade e autoria, sem a necessidade de prova cabal da ocorrência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito”.

O escândalo – O Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra os ex-secretários Afonso Celso Scocuglia, Francisco Sales Gaudêncio e Emília Augusta Lins Freire, acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.

No ano passado, o juiz Aluísio Bezerra decidiu pela absolvição dos réus. Foi quando o empresário Flávio Rodolfo recorreu ao Pleno do TJ.