Uma decisão do ministro-corregedor Mauro Campbell Marques (Conselho Nacional de Justiça) impôs a suspensão imediata do edital de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, em vaga aberta pelo critério de antiguidade, por conta da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti.
Em seu despacho, o ministro afirmou: “A manutenção de processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação em certame anterior, acarretaria risco de banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade.”
A decisão, aparentemente, vem na esteira de questionamentos no recente processo de escolha de desembargadores da Corte pelo critério de merecimento. O certamente foi realizado neste ano, mas sem definição pelo Tribunal, por conta das denúncias de ilegalidades na condução do processo, com indícios de favorecimento de candidatos, em detrimento de outros.
A denúncia foi feita pelo desembargador Aluísio Bezerra, sob alegação de que alguns candidatos poderiam ter inflado artificialmente indicadores de produtividade de juízes candidatos à promoção. Entre as condutas identificadas estão movimentações processuais múltiplas sem necessidade, arquivamentos indevidos, manipulação de pautas em Turmas Recursais e uso inadequado de despachos sem conteúdo decisório.
Na sua representação, Bezerra aponta que pelo menos seis magistrados teriam ultrapassaram os limites de tolerância estabelecidos, com percentuais de irregularidades variando entre 27,5% e 61,9% nos processos analisados por amostragem. O TJPB foi oficiado para cumprir a determinação e deverá garantir acesso aos sistemas processuais à Corregedoria Nacional de Justiça.
