Tribunal suspende compra sem licitação realizada pelo Governo às vésperas da eleição
Já havia sido muito curioso, no dia 22 (a quatro dias das eleições), o Governo do Estado ter realizado uma estranha aquisição de material didático, no valor R$ 10.588.921, sem a realização de licitação, às vésperas da eleição. Era esperado que houvesse reação de setores da sociedade, e essa reação veio com a Associação dos Procuradores do Estado (Aspas)…
A Aspas, então, impetrou um mandato de segurança, para a suspensão da compra junto ao Tribunal de Contas do Estado, estranhando uma aquisição de material didático quando, inclusive, estamos no final do ano letivo. Na manhã desta sexta (dia 24), e o TCE concedeu uma liminar suspendendo o pagamento do Governo para a Editora Grafset, empresa beneficiado com o contrato.
Segundo a procuradora Sanny Japiassu, presidente da Aspas, “antes de se concretizar essa estranha comprar, é importante investigar se há irregularidades: “Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de material nesse valor. Por isso, entramos com esse pedido, concedido pelo TCE.”
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo poderia pagar, a partir desta sexta, para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.921 milhões com um detalhe relevante: a negociação e a parceria entre empresa e Poder Executivo não passou pela exigência da abertura de licitação, conforme previsto em lei.
O detalhe é que a compra sem licitação foi realizada pelo Governo do Estado, em meio a uma outra decisão do Governo de suprimir R$ 350 milhões da área de educação, na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015.
