TSE arquiva ação de “farsa” e ex-secretário é processado criminalmente
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou ação movida por advogados do governador Ricardo Coutinho contra o senador Cássio Cunha Lima, no caso envolvendo denúncia de compra de apoio de prefeitos. A denúncia, como se sabe, teve por base gravação telefônica de uma ligação realizada pelo ex-secretário Sales Dantas (Pesca), para o prefeito de Caiçara, Cícero Francisco (PSB).
O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, determinou o arquivamento da ação, argumentando que a única prova existente nos autos era uma gravação feita de forma clandestina: “Não existe, por ora, suporte fático mínimo que ampare a abertura de investigação criminal em face do senador Cássio Cunha Lima, por infração ao artigo 299 do Código Eleitoral.”
Resultado: o jurídico do candidato Cássio Cunha Lima está movendo uma ação criminal contra o ex-secretário Sales Dantas, por “ter montado a farsa”. Segundo o advogado Harrisson Targino, “tudo isso não passou de um factóide político mal feito para tentar denegrir a imagem do senador Cássio Cunha Lima, mas felizmente a Justiça desmontou essa farsa grotesca”.
“Foi uma irresponsável montagem que terminou por levar à censura pública por parte do ministro relator, que é, inclusive, presidente do TSE. É lastimável este episódio e isto demonstra o caráter de quem fez”, finalizou o advogado.
