TSE cassa ex-governador… do Rio. Na Paraíba, entra relator, sai relator e o TRE não julga a AIJE do Empreender

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de concluir o julgamento e determinar a cassação do ex-governador Luiz Fernando de Sousa, o Pezão e, de quebra, também de seu vice, Francisco Dornelles. Cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral já havia confirmado a condenação de Pezão com pena de inelegibilidade até 2022.

Mas, o que, afinal, tem em comum a Paraíba com o Rio de Janeiro, afora a Operação Calvário e as belas praias? Em termos de Justiça? Quase nada. Por longos quatro anos, o TRE da Paraíba, diferente do TRE do Rio, não encontrou tempo nem pauta para julgar a AIJE do Empreender, que é algumas vezes mais delituosa que o maior delito eleitoral cometido por Pezão.

Na Paraíba, de uma forma que somente as manchas solares devem explicar, entra relator, sai relator, e a AIJE segue sem julgamento. O último desembargador que assumiu a relatoria foi José Ricardo Porto, em novembro de 2018. No início deste ano, até especulou-se no TRE que o julgamento iria ocorrer agora no mês de abril. Na verdade, pelo visto, foi em 1º de abril.

Relatores – A AIJE do Empreender, protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, para Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, Ricardo Porto. Cinco, em menos de quatro anos. Algo absolutamente inusitado. Para entrar no Guinness, livro dos recordes.

O processo contém, inclusive, um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, além de centenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Parecer – O procurador eleitoral Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJE do Empreender, pede não apenas a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. Victor Veggi, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

CONFIRA VÍDEO…