TSE escolhe ministro-relator para julgamento da AIJE da PBPrev
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral, que já é relator da AIJE Fiscal, será também o relator da AIJE da PBPrev. As duas AIJEs, que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que votou pela absolvição. O detalhe é que as duas ações têm parecer do Ministério Público Eleitoral pela condenação do governador.
A AIJE da PBPrev só foi remetida ao TSE, no final de julho (foi julgada em maio), após recurso do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, e da Coligação A Vontade do Povo. Agora, o ministro Napoleão vai encaminhar a matéria para vistas do Ministério Público Federal, para então elaborar seu voto e pedir pauta para julgamento. Não há previsão.
AIJE Fiscal – Desde o último dia 18 de maio, o processo se encontra com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que poderá solicitar pauta para julgamento a qualquer momento. O processo já tem parecer do procurador da República, Nicolau Dino, que é pela pena de cassação do governador Ricardo Coutinho, além de inelegibilidade por oito anos.
Diz em seu parecer o procurador: “Não se vislumbra disputa igualitária (no pleito de 2014), diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político, aplicando-se as cassações dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.” Confira a íntegra do parecer… AIJE FISCAL parecer do MPE-DF
AIJE da PBPrev – Em seu parecer, o procurador Marcos Queiroga destacou que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
