USO ELEITOREIRO Justiça proíbe candidato do governador de participar de Orçamento Democrático

A oposição, pelo menos nesse caso, tem razão. Foi o que concluiu a Justiça Federal, acionada pelo Ministério Público Eleitoral, com a denúncia de que o Governo do Estado vem utilizando as plenários do chamado Orçamento Democrático, para tentar alavancar a candidatura do secretário João Azevedo (Infraestrutura), de forma a desequilibrar as eleições de 2018.

Segundo o MPE, “diferente dos anos de 2016 e de 2017, foi antecipado para o mês de fevereiro e que, durante os referidos eventos, há inaugurações de obras e a distribuição de benefícios à população, com a presença do PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA em suas 17 plenárias, cujo cronograma divulgado pelo Governo do Estado indica o dia primeiro de fevereiro e a data de 19 de abril como o seu final”.

E ainda: “Nos eventos realizados nos municípios de Itaporanga, Sousa e Cajazeiras (dias 01, 02 e 03 de fevereiro do ano em curso), continua o procurador, além de um ato realizado em 16 de dezembro de 2017, os programas institucionais têm servido para repassar à população, uma mensagem de continuidade administrativa, com a presença do Sr. JOÃO AZEVEDO, pré-candidato ao cargo de governador do Estado da Paraíba.” Há ainda nos autos vários áudios.

Diante da denúncia do MPE, a Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato João Azevedo não participe mais das plenárias, onde tem sido louvado como candidato da continuidade, sob pena de multa de R$ 100 mil e demais consequências legais com respeito à sua candidatura. O relator da matéria foi o desembargador Carlos Beltrão, que assumiu recentemente no Tribunal Regional Eleitoral.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO ESTÃO EM TRE-PB-51_2018