Os processos remanescentes da Operação Calvário seguem viajando. Agora, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro (Tribunal Regional Eleitora da Paraíba), acaba de remeter o principal processo da Operação Calvário, para o Superior Tribunal de Justiça. Este processo, como se sabe, tramitou na Justiça Comum e foi enviado para o Eleitoral, por determinação do ministro Gilmar Mendes (STF).
A decisão recente de Roberto Moreira fundamenta-se, segundo o magistrado, em recente mudança de entendimento do Supremo, quando pacificou que a foro privilegiado, a partir de então, será mantido mesmo quando o investigado tenha deixado o cargo. Foi o caso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
“Atribui-se ao Superior Tribunal de Justiça a competência, neste momento, em razão do entendimento prevalecente de que o Tribunal Superior Eleitoral não possui competência originária fora das hipóteses previstas no art. 22, I, ‘d’, CE , e pela própria natureza jurídica de crime comum atribuída aos crimes eleitorais pelas jurisprudências do STF e TSE”, arbitrou o juiz do TRE.
Réus – São réus neste processo, além de Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos, a ex-Estela Bezerra, os ex-secretários Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Waldson Souza, Cláudia Veras e Márcia Lucena, todos acusados pelo Gaeco (Ministério Público) por, supostamente, integrarem uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos, na Saúde e Educação, através de organizações sociais.
