Vai entrar pro Guinness: servidores do Ipep esperam há seis meses pelo julgamento de uma simples liminar no TJ

Tem coisas que acontecem na Paraíba. Veja essa situação dos servidores do IASS (antigo Ipep). Desde o início de 2011, quando o governador Ricardo Coutinho decidiu cortar parte de seus salários, que eles lutam na Justiça para reaver os seus direitos conquistados legalmente junto ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, mesmo eles esperam pelo julgamento de liminar há… seis meses.

Sim, porque, em setembro do ano passado, o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) sentenciou o Governo do Estado a cumprir a lei, ou seja, pagar a parcela que foi suprimida pelo governador, inclusive recomendava bloqueio das contas do Estado para o pagamento do valor devido aos servidores. Porém, na sequência, o Governo decidiu impetrar um pedido de tutela antecipada com suspensão de liminar.

… E conseguiu! Com uma decisão monocrática, o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça, atendeu pedido do Governo, suspendendo a aplicação da decisão do juiz Gutemberg.

E o mais grave: passados seis meses, o Tribunal de Justiça do Estado ainda não se dignou a julgar uma ação que é conhecida nos meios jurídicos como célere, como é o caso das liminares.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP). E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.

O processo corre o risco de entrar para o Livro Guinness dos Recordes, como o mais longo envolvendo funcionários públicos na Paraíba.