Agora é oficial. O Governo Lula decidiu comprar a briga com o Congresso e recorrer ao Supremo Tribunal Federal, contra a recente decisão dos deputados federais que derrubaram decreto do presidente Lula que aumentava o IOF de várias operações. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (01/07), pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Messias, “a medida adotada pelo Congresso Nacional (de derrubar o decreto) acabou por violar o princípio da separação de poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”.
O advogado-geral da União revelou que a decisão de recorrer ao STF foi comunicada, de antemão, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Acrescentou que o presidente Lula tem “relação profícua” com ambos e que defende uma “relação respeitosa e harmônica entre os poderes”.
Em sua argumentação, a AGU afirma que, para este ano, sem a elevação do IOF, a perda de arrecadação será de R$ 12 bilhões: “Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a contingenciar [bloquear] despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas fiscais”.
A ação deve ser relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já está como relator de uma outra ação, nos mesmos termos, impetrada pelo PSol. A ação tinha ido, inicialmente, para o ministro Gilmar Mendes, que decidiu declinar, levando o presidente Roberto Barrroso destinar para Moraes.
