VEJA VÍDEO Ministério confirma fraude no Jampa Digital durante gestão Ricardo Coutinho e condena Prefeitura devolver R$ 3,2 milhões
O Caso Jampa Digital, que se transformou em escândalo nacional, e ainda conseguiu produzir nenhuma condenação de envolvidos, acaba de resultar uma primeira punição… Mas, à Prefeitura de João Pessoa. O Ministério da Ciência e Tecnologia, que bancou o programa, acatou relatório da Polícia Federal, e determinou que a Prefeitura deve devolver R$ 3,2 milhões aos cofres federais…
Conforme relatório da Polícia Federal, o escândalo gerou um prejuízo ao erário da ordem de R$ 2.333.515,59 que, após a atualização monetária, juros e multas totalizou R$ 3.236.178,35. O MCT deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 25 de agosto (vence em 25 de setembro próximo), para que haja o ressarcimento da Prefeitura ao Governo Federal.
Conforme o documento do MCT, essa devolução é resultante do prejuízo aos cofres públicos, “causado pelos ilícitos apurados nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, que foi instituída pelo Ministério. Segundo o documento, a obra não foi executada e a Prefeitura precisa devolver os recursos envolvidos na fraude.
O MCT investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. É esse dinheiro que o MCT quer de volta.
Jampa Digital – O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
Fantástico – O escândalo do Jampa Digital ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.
O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.
Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Paulo Badaró e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.
Confira a reportagem do Fantástico (Rede Globo)…
