VEM DA ELEIÇÃO DE 2022… TRE multa João e Lucas em R$ 20 mil por uso de programa social em campanha eleitoral

A decisão é um saldo da eleição de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba votou para condenar o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas), no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), movida pelo ex-candidato Pedro Cunha Lima (PSD).

Na ação, o TRE acatou a denúncia de conduta vedada devido ao uso eleitoreiro do Programa Tá Na Mesa e Opera Paraíba. Na decisão, a Corte também entendeu que não houve abuso de poder político e econômico, que pudesse interferir no resultado do pleito, em que João foi eleito no 2º turno na disputa contra Pedro.

Na decisão, o TRE acolheu a tese de irregularidade na divulgação dos programas em período vedado pela legislação eleitoral como o uso da logomarca do governo nas quentinhas que eram distribuídas através do programa e a divulgação do mutirão de cirurgia nas redes sociais.

Como rito da condenação, o Tribunal ficou uma multa de R$ 20 mil para João Azevedo e igual valor para seu vice, Lucas. Também foi imposta multa de R$ 10 mil para os secretários Nonato Bandeira (Comunicação) e Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano).

Da decisão, cabe recurso.