VEM MAIS CALVÁRIO Já conclusa para decisão do ministro ação penal contra Ricardo Coutinho, Gilberto, Daniel, Diogo e Artur (pai e filho)

Já se encontra, desde o dia 11, concluso para despacho do ministro Francisco Falcão (Superior Tribunal de Justiça), processo relativo à ação penal contra Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima, Artur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz, no âmbito da Operação Calvário. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Trata-se de um desdobramento da fase 9 operação, de 27 de outubro último, na qual o ministro Falcão, relator do feito no STJ, determinou o bloqueio de R$ 23,4 milhões dos suspeitos para “reparação por danos morais e materiais”, causados aos cofres públicos com recursos da Saúde e Educação. Foram capitulados crimes praticados por funcionários públicos contra o Estado e corrupção passiva.

Bilhões – De acordo com as investigações, o esquema fraudulento iniciou em 2011, com a contratação da Cruz Vermelha gaúcha e, depois, outras organizações sociais, para gerir recursos públicos. Foi apurado, que as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, então, repassavam parte do valor a agentes públicos, na forma de propina.

Os levantamentos apontaram que, entre 2011 e 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fases da operação Calvário, o governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, “dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões”.

Carentes – As irregularidades praticadas pela organização criminosa, conforme nota da CGU, “impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba”.

Mensagens – As investigações apuraram mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos. O empresário, supostamente, é o lobista Daniel Gomes da Silva, preso quando retornava de Portugal, em dezembro de 2018 na primeira fase da Calvário.