Vereador denuncia mudança de Lei para “tapar rombo de R$ 44 milhões”
A denúncia é do vereador Marcus Vinicius (PSDB). O prefeito Luciano Agra teria tirado do saco de Papai Noel uma Medida Provisória (nº 34), para desvincular recursos que deveriam ser aplicados em saneamento e pavimentação de ruas para “tapar rombo com despesas já efetuadas”.
A MP 34, encaminhada em pleno Natal pelo prefeito, altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, para desvincular cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos, que, desta forma, podem ser aplicados de acordo com “o critério pessoal do prefeito, e isto é um absurdo, que não podemos aceitar”.
O parlamentar vai mais além e sustenta que a MP foi criada para “tapar um rombo” nas contas da Prefeitura, pois “este dinheiro já teria sido gasto e precisa dessa modificação para legalizar a operação que é lesiva aos cofres públicos, por isso a Câmara não pode aprovar essa aberração no apagar das luzes”.
“Eles estão raspando o tacho para pagar essas contas”, arrematou o tucano. O prefeito Luciano Agra ainda não se manifestou sobre a denúncia do vereador Marcus Vinicius. A MP 34 tem validade até 31 de março de 2013.
