Vereadores e funcionários da Câmara recebem capacitação para a Emenda Cidadã
A Câmara de João Pessoa não retornou ainda os trabalhos legislativos, mas terá um dia intenso nesta segunda-feira (dia 24), com a realização do curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”. O objetivo é habilitar vereadores e funcionários da Casa para utilização de sua mais nova ferramenta legislativa: a Emenda Cidadã.
A Emenda Cidadã surgiu após a Casa aprovar o chamado Orçamento Impositivo, em maio último. O Orçamento Impositivo impõe a obrigatoriedade de liberação dos recursos por parte do Executivo para atendimento às emendas dos parlamentares, em até 1,2% do Orçamento Municipal. E cada parlamentar poderá apresentar emendas até o seu teto, dentro desse percentual.
“A Câmara de João Pessoa dá um passo importante para a capacitação de seus parlamentares e funcionários, com o aprimoramento de suas habilidades legislativas, especialmente diante da demanda que nos trouxe a criação da chamada Emenda Cidadã, tornando a Casa cada dia mais próxima das pessoas”, explicou o presidente Marcos Vinicius.
O curso, que ocorrerá durante todo o dia (das 9h às 18h) contará com apresentações do diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Hélder Rebouças, e do consultor em orçamento do Senado Federal, João Henrique Pederiva. Será realizado no Auditório Celso Furtado (Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado), em Jaguaribe.
CONFIRA VÍDEO DISTRIBUÍDO PELA CÂMARA SOBRE IMPORTÂNCIA DO CURSO…
