VÍDEO Parecer do MPF que pede cassação de RC aponta aumento de 81,61% de gastos do Empreender em ano eleitoral
A Justiça Eleitoral já foi alertada para o uso do programa Empreender PB pelo Governo do Estado, nas eleições deste ano. Há um antecedente que recomenda severa fiscalização: o parecer do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi (Ministério Público Federal), na AIJE que pede a cassação de Ricardo Coutinho, aponta que, em 2014, seu Governo aumentou em 81,61% a liberação de empréstimos.
Segundo o procurador, esses números sugerem a prática de abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada, razão porque ele pede a cassação do governador, multa e mais inelegibilidade por oito anos. Há poucos dias, encerrou o prazo para apresentação das alegações finais, e o desembargador-relator, Carlos Beltrão, deve confeccionar seu voto e solicitar pauta para o julgamento da ação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Parecer – Em seu parecer, o procurador pontua que, em 2014, quando RC disputou a reeleição, seu Governo liberou R$ 31.560.476 do Empreender PB, contra R$ 16.507.869,34 contabilizados no ano anterior (2013). Em 2011, foram liberados apenas R$ 5.012.870,86, que saltou para R$ 18.161.210,56, em 2012, quando o governador apoiou a candidatura de Cida Ramos a à Prefeitura de João Pessoa.
Outra constatação foi que diversos beneficiários não pagaram o financiamento dentro dos prazos estabelecidos nos contratos assinados em 2014. O que seria mais indício de beneficiamento, precisamente num ano eleitoral, e numa eleição extremamente apertada, que o governador chegou a perder a disputa no primeiro turno. E só venceu no segundo, com o apoio do PMDB e do PT da ex-presidente Dilma.
Diante de todos os indícios, documentos (até mesmo da Controladoria-Geral do Estado) e testemunhos, inclusive em vídeos, o procurador afirma: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social Empreender – PB, durante o ano de 2014.”
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Testemunhos – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.
No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”
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