VIOLÊNCIA DE GÊNERO Ex-secretário vira réu em denúncia do Ministério Público por ataques à deputada Camila
O caso agora é com a Justiça. A juíza Kátia Daniela de Araújo (10ª Zona Eleitoral de Guarabira) acaba de aceitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral, feita pela promotora Danielle Lucena da Costa Rocha contra o ex-secretário Célio Alves (PSB), atualmente candidato a deputado estadual.
Trata-se de uma representação criminal por violência política de gênero. O caso começou quando Alves, durante entrevista, desqualificou a deputada Camila Toscano (PSDB), ao afirmar que ela acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.
Em seu despacho, a magistrada arbitrou que Célio Alves tem dez dias para apresentar defesa: “O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, advertindo-o(s) de que, caso não responda(m) no prazo mencionado, será nomeado um defensor dativo para fazer sua defesa.”
Com o recebimento da ação, fica exigida ainda a retirada do vídeo discriminatório contra a deputada Camila Toscano das redes sociais.
A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.
