Virou moda: secretário se nega a dar informações e irrita deputado

Uma nova moda começou a pegar no Governo Ricardo Coutinho, dentre várias outras: negar informações solicitadas pela Assembleia. Foi o que ocorreu, por exemplo, com uma solicitação do deputado Gervásio Filho, pedindo esclarecimentos à Secretaria da Receita Estadual, sobre as empresas instaladas no Estado beneficiadas com regime de tributação especial.

O pedido de informação foi protocolado, há um mês, solicitando relação das empresas integrantes do chamado TARE (Termo de Acordo de Regime Especial), que se beneficiam de incentivos fiscais. “Seria uma forma do Governo ser transparente na sua relação com a iniciativa privada, afinal trata-se de benefícios fiscais com recursos públicos”, justificou o deputado Gervásio.

“Mas, para nossa imensa surpresa, a Secretaria da Receita simplesmente negou o pedido, argumentando que não poderia, segundo o secretário Marialvo Laureano, feria o que preceitua o Código Tributário Nacional. Mas, isso é uma inverdade. O CTN não veda a liberação desse tipo de informação, até porque de interesse do cidadão”, contestou o deputado.

Em ofício encaminhado nesta terça (dia 24), a Secretaria da Receita invocou o art. 198 do CTN para justificar seu indeferimento ao pedido do parlamentar. Segundo Gervásio, “trata-se de uma impropriedade o que estamos presenciando na Paraíba, afinal esse tipo de informação não fere a legislação, e é do interesse da comunidade saber que empresas se beneficiam de regime especial de tributação no Estado”.

E arrematou: “O que nós solicitamos não foram informações sobre a contabilidade interna das empresas, já que isso, realmente, é vedado, mas apenas a relação das empresas beneficiadas com o regime especial. O que será que o Governo teme ao tentar esconder esse tipo e informação á população? Por que o Governo não quer que a população saiba que empresas são alcançadas pelo benefício fiscal?”