Vita: “De pressão em pressão e de suspeição em suspeição, TJ não abre caixa preta do Caso Ipep”

“De pressão em pressão, de suspeição em suspeição, ninguém abre a caixa preta da ação do pessoal do Ipep para julgar o mérito, porque o direito dos funcionários é inquestionável, e o Governo não tem como ganhar”. Declaração do advogado Roosevelt Vita, após decisão da Câmara Civil do TJ de arquivar a ação dos servidores.

Vita anunciou, inclusive, que está preparando recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça. Roosevelt lembra que, “nenhuma das decisões nesse processo foi arbitrada por magistrado titular, foi sempre através de juiz substituto ou plantonista”. E a decisão da Câmara Civil, que é integrada por três membros, teve dois juízes substitutos.

Sete desembargadores também já se averbaram suspeitos nesse processo do Ipep: Abraham Lincoln, Leôncio Teixeira, Marcos Cavalcanti, Saulo Benevides, Fátima Bezerra, José Di Lorenzo Serpa e Fred Coutinho. Roosevelt lembra também que a decisão da Câmara não tem sustentabilidade: “O que se alegou é insustentável.”

A Câmara Civil alegou que o Sindicato do pessoal do Ipep não estava habilitado para subscrever a ação. Mas, Roosevelt pontua: “O próprio Supremo Tribunal Federal, numa decisão tomada em maio deste ano, deliberou que sindicatos estão devidamente habilitados para representar os seus associados. Mas, vamos recorrer da decisão.”

Então, arrematou com uma informação bombástica: “Quando a juíza Wanda Elisabeth pediu vistas do processo, chegou a ser visitada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e também pelo juiz-relator Aluízio Bezerra. Coincidência ou não, logo depois ela se averbou suspeita também.”