A disposição do deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) levou a Câmara aprovar, nas duas votações, a chamada PEC das Prerrogativas, com apoio aberto do Centrão. O detalhe é que, dos doze deputados federais da Paraíba, dez votaram pela sua aprovação.
Da Paraíba, votaram a favor da PEC: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Contra: Luiz Couto e Ruy Carneiro.
Ao pautar a matéria, Hugo declarou: “Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não.”
E ainda: “Esta não é uma pauta de governo ou de oposição, nem do PT ou do PL”. Segundo ele, a proposta não apresenta novidades, mas apenas permite retomar o texto da Constituição de 1988.
O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133, no segundo. Seriam necessários 308 votos. A matéria, agora, segue para votação no Senado. Caso seja aprovada, será homologada.
Como fica – A PEC estabelece que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribubal Federal e não de instâncias inferiores. E mais: antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Articulação – A aprovação da PEC teve negociação aberta pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) para, inclusive, encerrar um motim de deputados da oposição.
