VOTAÇÃO EM 2º TURNO Deputada critica aprovação de reforma da Previdência sem debate
A Assembleia aprovou, nesta quarta (dia 19), em segundo turno, a reforma da Previdência (PEC 20/2019). O placar já era esperado: 24 a 12. Dentre os que votaram contra esteve a deputada Estela Bezerra, que criticou a forma como o governador João Azevedo conduziu o debate em torno da reforma: “Não fizemos um debate adequado e sequer discutimos os impactos na economia da Paraíba.”
Segundo a deputada, “a Previdência é a principal política de distribuição de renda do país, e um dos eixos principais do equilíbrio na economia popular… “Realizar essa votação sem o debate adequado é minimamente uma demonstração de insensibilidade àquilo que é mais precioso à economia do estado e ao sustento de milhares de famílias”.
“Quem será verdadeiramente penalizado será o trabalhador assalariado e os que recebem os menores salários. O governo federal e os governos estaduais deveriam ter apresentado um debate racional e técnico, com transparência, além de demonstrar os grandes privilégios que estão contidos nessa reforma”, arrematou.
PRINCIPAIS MUDANÇAS…
– Aumento de idade para aposentadoria. Passando 55 para 62 anos para as mulheres; e de 60 para 65, para os homens;
– Contribuição previdenciária de no mínimo, 40 anos;
– A pensão por morte só será vitalícia nos casos do cônjuge ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de união estável. Fora isso, apenas 4 anos de pensão por morte;
– Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo pode aumentar ainda mais o desconto, além dos 14%;
– Ainda em caso de pensão por morte, o pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente. Na prática é o fim da pensão vitalícia para os servidores.
