Pedalada do governador: uso de recursos do Fundo Previdenciário pode constituir crime de responsabilidade
O Caso das Pedaladas com R$ R$ 88.825.017,31 do Fundo Previdenciário pode render mais do que o esperado para o governador Ricardo Coutinho. De cara, seu Governo foi acionado pelo Ministério do Trabalho, que determinou sua devolução, em abril. Depois, recomendação similar do Tribunal de Contas do Estado, para fazer a devolução. Nos dois casos, o governador não cumpriu a solicitação.
TCE já havia alertado o governador desde março para a ilegalidade da pedaladas com Fundo Previdenciário
A PBprev acaba de perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária. Com isso, o Estado fica impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal para a realização de obras e serviços. Segundo o conselheiro Fernando Catão, que alertou o governador de que houve “ofensa ao princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial”, no uso indevido de recursos previdenciários.
PBPrev fica sem Certificado de Regularidade por causa de pedaladas do governador com recursos do Fundo Previdenciário
Quem primeiro alertou para o ilícito foi o Ministério do Trabalho e Previdência. Em abril deste ano, o MTP deu prazo de 45 dias para o governador Ricardo Coutinho devolver R$ R$ 88.825.017,31 que foram transferidos indevidamente do Fundo Previdenciário para conta única do Estado. Segundo Allex Albert Rodrigues, coordenador do MTP, os procedimentos usados pelo Governo “foram ilegais”.
Empresários denunciam “microcefalia fiscal” do governador por asfixiar pequenas empresas para “tapar o rombo de sua administração”
O Blog recebeu, há poucos dias, um documento subscrito pelo SOS Micro e Pequenas Empresas, denunciando “o injusto, burro e complicado sistema tributário do Estado da Paraíba… A situação a cada dia piora para pequenas empresas aqui na Paraíba”. Eles fazem um apelo: “Ajudem-nos para sobrevivência de nossos empreendimentos”.
VEJA VÍDEO Lula passa do ponto ao afirmar que profissão de político é a mais honesta e comparar com servidores concursados
O ex-presidente Luís Ignácio Lula da Silva tinha todo o direito de se indignar, como, aliás, qualquer cidadão pela acusação de ser o comandante do esquema de propinagem no País. É até possível que os integrantes da Lava Jato tenham passado do ponto em suas declarações e adjetivações com relação ao petista. Cabe a interpretação de cada um.