Direto no bolso: Governo cobra de forma ilegal ICMS sobre tarifas e eleva contas de energia em até 30% na Paraíba
O Governo de Estado que mais aumentou impostos no Brasil nos últimos anos também é o que vem cobrando imposto ilegal nas contas de energia elétrica. De forma disfarçada, o Governo Ricardo Coutinho cobra ICMS sobre a Tust (Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão) e a Tusd (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição).
Advogados sugerem ao consumidor acionar Estado na Justiça para suspender cobrança ilegal de ICMS e ter o ressarcimento
Advogados consultados pelo Blog, sobre a cobrança ilegal de ICMS sobre tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica nas contas da Energisa, informaram que os consumidores que sentirem lesados podem entrar com uma ação judicial, não apenas para suspender a cobrança, como ainda para serem ressarcidos dos valores cobrados nos últimos cinco anos.
Oposição vai reapresentar pedido de instalação da CPI do Empreender com relatório de irregularidades do próprio Governo
O governador Ricardo Coutinho pode enfrentar dificuldades extras este ano por conta do Empreender PB. Primeiro, reina expectativa nos meios jurídicos que o Tribunal Regional Eleitoral, finalmente, deverá julgar a AIJE do Empreender, que pede sua cassação. Depois, a oposição acordou na Assembleia e irá reapresentar o pedido de instalação da CPI do Empreender.