APÓS TOQUE DE RECOLHER Deputado quer impedir novos decretos sem reunião prévia com representantes da sociedade

Projeto apresentado pelo deputado Cabo Gilberto, líder da oposição na Assembleia, proíbe proíbe Estado e Municípios de decretarem fechamento de estabelecimentos comerciais por causa da pandemia, sem a realização de reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Esta reunião deverá ser realizada com “no mínimo 48h de antecedência de qualquer determinação de fechamento”. O texto estabelece […]