Fraude no Minha Casa Minha Vida: usuários devem à Caixa mas casas estão com outras pessoas por interferência política

O Blog recebeu denúncia, através de um vídeo, de que o programa Minha Casa, Minha Vida, está sendo fraudado, na cidade de Prata (300 Km para João Pessoa), na região do Cariri. Há, inclusive, um Termo de Declaração prestado por três denunciantes, indicando que casas do programa estão sendo ocupadas por outras pessoas não as contempladas, devido a interferência política.

Segundo a denúncia, eles estão com “dívidas perante a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha vida, e não receberam as casas, que estão ocupadas por outras pessoas, não as contempladas, que moram de graça e quem tem que pagar a conta são os que estão cadastrados junto a Caixa Econômica, um absurdo”.

Um das pessoas lesadas (Alexandre Guilherme) relata em vídeo: “Entre o primeiro para segundo turno na primeira eleição do governador Ricardo Coutinho, o ex-prefeito da cidade, Marcel Nunes de Farias, entregou as casas a pessoas que não estão com o nome corretamente ali (no programa), porque a gente não quis votar com ele, o governador. Então, a gente foi lesado.”

“Depois, a gente descobriu que tá com o nome na Caixa Econômica, mas outros moradores estão ocupando as nossas casas… Há quase dois anos que a gente está na Justiça, e a Justiça não resolve nada. A gente está vivendo de aluguel, sem poder”, diz ainda. O denunciante está, inclusive, de posse de toda a documentação atestando a fraude. (O vídeo está em poder do Blog)

Condenado – Oportuno lembrar que, no último mês de julho, a justiça condenou Marcel Nunes por esquema de desvio de verba pública (processo nº. 0000233-46.2013.815.0681), que se consistiu na fraude de documentos públicos para forjar empréstimos em bancos, com o aval da prefeitura de Prata.  Marcel, inclusive, já havia sido condenado, pela mesma prática, em processo anterior (nº. 068.2012.000.666-0). Em decorrência disso, tornou-se inelegível.

Trata-se de Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do Estado, que denunciou reiteradas fraudes na celebração de um convênio firmado entre o Banco Matone S/A e a Prefeitura Municipal de Prata, com irregularidades em empréstimos consignados. Segundo a decisão judicial, houve um esquema de desvio de verba pública, tendo o ex-prefeito como mentor intelectual.

Dentre outras sanções, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento aos cofres públicos, do proveito licitamente auferido, correspondente ao valor do convênio irregular contraído, a título de empréstimo, desde a assinatura do contrato até a sua última parcela, bem como, condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo oito anos.